Carteira de Habilitação

Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) emitidas a partir do mês de maio de 2017, passarão a contar com um novo recurso, o QR-Code. A inclusão da tecnologia estava prevista nas mudanças anunciadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e as regras valem para todo o país. As funcionalidades foram divulgadas pelo Ministério das Cidades e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em Brasília.

As novas regras, divulgadas pelo Contran em maio de 2016, determinaram mudanças no modelo das carteiras de habilitação emitidas a partir de janeiro deste ano. Entre as alterações, mudanças na cor, layout e inclusão de itens de segurança, como marcas d'água, holografia e dois números de identificação do condutor, um estadual e outro nacional.

O código, assim como as demais mudanças anunciadas pelo Contran, é para evitar falsificações e fraudes na CNH. O código fica na parte interna do documento e pode ser lido com a câmera do smartphone, no aplicativo Lince, desenvolvido pelo Serpro (empresa de tecnologia do governo), disponível para download nas lojas de aplicativo dos smartphones. Por parte do Denatran não haverá cobrança de taxas adicionais. Pode, no entanto, haver cobrança pelos departamentos de trânsito regionais de cada estado.

Utilidade: De acordo com o Denatran, haverá um sistema eletrônico gerido pelo Serpro, que dará acesso às informações do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) apenas com a leitura do código, sem a necessidade de digitar as informações.

Após a leitura do código bidimensional, qualquer pessoa poderá acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. De acordo com o Serpro, posteriormente, dados dos veículos e infrações cometidas pelo condutor também serão disponibilizadas por meio da tecnologia. O banco de dados pode ser conferido sem acesso à internet.

Ainda, segundo o Denatran, todos os cidadãos terão acesso às informações contidas no banco de dados. E que essa implementação tecnológica vai permitir a todos conferir a foto. Não só os agentes de segurança e agentes de fiscalização de transito, mas todos os agentes da sociedade.

Segundo o Ministério das Cidades, o QR-Code não pôde ser emitido junto com as demais mudanças no documento em janeiro, porque o item foi adicionado após a divulgação da resolução que determinou as alterações, e não houve tempo para as gráficas se adaptarem.

O governo federal informou que todas CNHs emitidas a partir de maio/2017 já contam com as novidades. As alterações nas antigas serão feitas à medida que os motoristas precisem renovar o documento.

Fonte: G1 - http://g1.globo.com