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Window ECMAScript program Data das Sessões
por du — publicado 18/02/2023 — última modificação 04/03/2023 07h22
Localizado em Atividade Legislativa
Data das Sessões
por du — publicado 04/01/2023
Localizado em Atividade Legislativa
Acesso à Informação
por du — publicado 06/04/2023 — última modificação 06/04/2023 11h35
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação - Regulamentação LAI
Localizado em Transparência
Cotas/Verbas Indenizatórias
por du — publicado 26/04/2023 — última modificação 26/04/2023 16h58
Informações sobre cotas para exercício da atividade parlamentar/verbas indenizatórias. (Codap).
Localizado em Transparência
Cotas/Verbas Indenizatórias
por du — publicado 26/04/2023 — última modificação 01/06/2023 16h53
Localizado em Transparência
Window Relação de Leis
por du — publicado 30/05/2023
Localizado em Leis / Leis Municipais
Gastos Parlamentares
por du — publicado 30/05/2023
Legislação relacionada a gastos parlamentares, (Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Window Normas Sobre Subsídios
por du — publicado 30/05/2023
Localizado em Leis / Leis Municipais / Gastos Parlamentares
Window Normas Sobre Diárias
por du — publicado 30/05/2023
Localizado em Leis / Leis Municipais / Gastos Parlamentares
Window Apreciação de Contas
por du — publicado 30/05/2023
Localizado em Leis / Leis Municipais
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