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E-SIC/Ouvidoria
por du publicado 20/02/2023 última modificação 06/04/2023 09h46
Instrumento Normativo Local que regulamenta a Lei de Acesso à Informação - Regulamentação LAI
Localizado em Transparência
Ouvidoria E-SIC/Ouvidoria
por du publicado 13/11/2015 última modificação 23/05/2024 17h22
Relação de Solicitações do E-SIC/Ouvidoria desta Casa.
Localizado em Transparência / E-SIC/Ouvidoria
E-SIC/Ouvidoria
por du publicado 20/02/2023 última modificação 21/06/2024 15h06
Localizado em Transparência
por du publicado 20/02/2023
Estrutura Organizacional
por du publicado 01/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara
Estrutura Organizacional
por du publicado 01/06/2023
Localizado em Sobre a Câmara
por du publicado 23/11/2022 última modificação 23/02/2023 16h31
Window Fiscal de Contratos
por du publicado 02/06/2023
Localizado em Transparência / Contratos
Gastos Parlamentares
por du publicado 30/05/2023
Legislação relacionada a gastos parlamentares, (Art. 7º, V, da Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação)
Localizado em Leis / Leis Municipais
Window object code Geneudo
por du publicado 16/08/2023
Localizado em Atividade Legislativa / Matérias Legislativas