Você está aqui: Página Inicial / Transparência / Licitações / Licitações Anteriores / Inexigibilidade 2021 / Inexigibilidade Assessoria Jurídica / PARECER JURÍDICO

PARECER JURÍDICO

por site — última modificação 05/02/2021 10h20

PDF document icon PARECER.pdf — Documento PDF, 3.43 MB (3595552 bytes)

Voltar para o topo

INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS Contato, Responsáveis, Local e Horário Carta de Serviços ao Usuário Perguntas Frequentes - FAQ Portarias Administrativas Portarias de Diárias Portarias - Anos Anteriores Regimento Interno da Câmara Redes Sociais - Instagram Notícias E-mail Legislativo Login OBRAS - PROGRAMAS E AÇÕES Programas e Ações LEIS E ATOS INFRALEGAIS Relação de Leis Municipais Leis Ordinárias Leis Complementares Resoluções Decretos Legislativos Ato que Aprecia as Contas do Poder Executivo Normas Sobre Subsídios Normas Sobre Diárias Regulamentação LAI - Lei de Acesso à Informação Norma de Criação da Ouvidoria da Câmara Lei Orgânica do Município Regimento Interno da Câmara Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Pesquisar Lei Municipais	RECURSOS HUMANOS Relação de Servidores Estrutura Organizacional Lista de Estagiários Lista de Terceirizados Transferências Financeiras SIC - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO Sobre o SIC - Ouvidoria Atendimento Presencial SIC Físico - Ouvidoria Solicitar Informação Eletrônica - E-SIC Consultar Solicitação Eletrônica - E-SIC Relação de Solicitações do E-SIC Relatório Anual Estatístico do E-SIC Informações Genéricas Sobre os Solicitantes Informações Desclassificadas Documentos Classificados em Grau de Sigilo Norma de Criação da Ouvidoria da Câmara Regulamentação LAI - Lei de Acesso à Informação Orientação Sobre Acesso à Informação Carta de Serviços ao Usuário Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria LGPD E GOVERNO DIGITAL Sobre a LGPD e Governo Digital Solicitar Informação Eletrônica Consultar E-SIC - Ouvidoria Consultar Serviços Públicos Dados Abertos - (Website) Dados Abertos - (API)	COMPRAS E LICITAÇÕES Licitações, Dispensas e Inexigibilidades Atuais Licitações, Dispensas e Inexigibilidades Anteriores Contratos Atuais Contratos Anteriores Fiscal de Contratos ORÇAMENTO - LEIS ORÇAMENTÁRIAS Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA Relatórios do Orçamento PRESTAÇÃO DE CONTAS E LRF Relatório de Gestão Fiscal - RGF Relatório Resumido Exec. Orçamentária - RREO Próx. tela, escolha Tipo publicação: RREO ou RGF ATIVIDADES FINALÍSTICAS Atas das Sessões Ordinárias Atas das Sessões Extraordinárias Atas das Sessões Solenes Atas das Sessões - Anos Anteriores Presença dos Parlamentares Pauta das Sessões Data das Sessões Cotas, Verbas Indenizatórias Parlamentar Ato que Aprecia as Contas do Poder Executivo Projetos de Lei e Atos Infralegais Leis e Atos Infralegais Composição da Casa - Parlamentares Mesa Diretora da Câmara Vídeos - Instagram	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas Recebidas - Duodécimo Despesas e Empenhos Pagamentos Ordem Cronológica de Pagamentos Liquidações Relação de Diárias Tabela de Valores das Diárias Patrimônio e Almoxarifado MATÉRIAS LEGISLATIVAS Relação das Matérias Apresentadas Requerimentos Indicações Projetos de Lei do Executivo Projetos de Lei do Legislativo Projetos de Lei Complementar Projetos de Resolução Moção de Pesar Medidas Provisórias Relação de Matérias Por Vereador Pesquisar Matérias Legislativas DEMAIS INFORMAÇÕES Sistema da Contabilidade da Câmara Leis Sobre Transparência
CÂMARA MUNICIPAL DE DUERÉ - ESTADO DO TOCANTINS Endereço: Praça Vilaine Buarque, s/nº, Centro, CEP: 77.485-000, Dueré/TO Expediente: Das 07 às 12 horas, segunda a sexta-feira Telefone: (63) 3358-1115 \| E-mail: camara-de-duere@hotmail.com \| camaraduereto@duere.to.leg.br